PEVE – Processo Extraordinário de Viabilização de Empresas “DeFi (Decentralized Finance)”, é o nome dado ao conjunto de produtos e serviços financeiros, disponibilizados com recurso à tecnologia blockchain. Através de “smart contracts” é assim possível a disponibilização de diversos produtos financeiros como seja, a título de exemplo, sistemas de pagamentos, transações financeiras e empréstimos, sem… Continue reading DeFi – O futuro dos sistemas financeiros?
Serrão de Carvalho | Advogados
Author: Ricardo Carvalho
WEB 3 – What is it?
PEVE – Processo Extraordinário de Viabilização de Empresas Pode-se dizer, de uma forma muito sucinta, que a “Web 3”, expressão usada pela primeira vez em 2014 por Gavin Wood[1], representa uma verdadeira mudança do atual paradigma da web, baseando-se na premissa da descentralização para, transferir para as mãos dos utilizadores, grande parte do poder que… Continue reading WEB 3 – O que é?
DMA – Digital Markets Act
DMA – Digital Markets Act O “Digital Markets Act (DMA)” faz parte do chamado “Digital Services Package” o qual inclui também o “Digital Services Act (DSA)”. Estas iniciativas legislativas enquadram-se num programa regulatório europeu, que se espera vir ter um enorme impacto, designado “A Europe Fit For the Digital Age” o qual, além destes, incluirá… Continue reading DMA – Digital Markets Act
“Golden Visa” – Alterações 2022
PEVE – Processo Extraordinário de Viabilização de Empresas Entrou em vigor no dia 1 de janeiro de 2022, as alterações à qualificação dos investimentos, previstas no Decreto-Lei 14/2021 de 12 de fevereiro, ao regime de Autorização de Residência para Investimento, vulgarmente denominado “Golden Visa”, as quais, mormente bastante cirúrgicas, revelam-se de um grande impacto. … Continue reading “Golden Visa” – Alterações 2022
RERE – Regime Extrajudicial de Recuperação de Empresas
RERE – Regime Extrajudicial de Recuperação de Empresas No âmbito do Programa Capitalizar, foi criado, em substituição do SIREVE o Regime Extrajudicial de Recuperação de Empresas (RERE), um instrumento através do qual, um devedor que se encontre em situação económica difícil ou de insolvência iminente pode encetar negociações com todos ou com alguns dos seus… Continue reading RERE – Regime Extrajudicial de Recuperação de Empresas
PEVE – Processo Extraordinário de Viabilização de Empresas
PEVE – Processo Extraordinário de Viabilização de Empresas O PEVE, criado pela Lei nº 75/2020 de 27 de novembro, é um regime excecional e temporário, que vigorará até 31 de dezembro de 2021 e que tem como objetivo ajudar empresas em crise, resultante da pandemia Covid 19, mas que sejam viáveis, a alcançarem a sua… Continue reading PEVE – Processo Extraordinário de Viabilização de Empresas
A recuperação de IVA nos créditos incobráveis
A recuperação de IVA nos créditos incobráveis O Código do IVA consagra o mecanismo de regularização respeitante a créditos de cobrança duvidosa ou considerados incobráveis, considerando-se créditos de cobrança duvidosa os que apresentam um risco de incobrabilidade justificado, nomeadamente os que estejam em mora há mais de 24 meses, desde que existam provas de imparidade e diligências para… Continue reading A recuperação de IVA nos créditos incobráveis
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